TUPARETAMA | Comarca de Tuparetama poderá fechar e serviços migrarão para SJEgito

 

A OAB Pernambuco, junto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Defensoria Pública Estadual, promove um ato contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechamento de comarcas no interior do Estado. O evento acontece nesta quarta-feira (9/12), na sede da seccional, no Centro do Recife, às 15h e Tuparetama às 9h. 

Na ocasião, os representantes das entidades concederão uma entrevista coletiva sobre a mobilização interinstitucional que estão realizando, já que, na próxima segunda-feira (14), o TJPE deve avaliar o anteprojeto sobre o fechamento das comarcas e encaminhá-lo para Assembleia Legislativa (Alepe), que precisa aprovar a matéria.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) consciente do seu papel de defensora dos interesses dos municípios e do povo pernambucano vem por meio desta nota externar a sua preocupação a respeito do fechamento de 38 comarcas judiciais em municípios do interior do Estado, segundo medidas de contingenciamento anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofreria impactos profundos: a) Parte dos pernambucanos ficaria excluída do acesso a Justiça: a distância entre as cidades e o custo do processo seria bem mais oneroso, em especial para os mais vulneráveis; b) Todos os demais cidadãos e cidadãs pernambucanos seriam afetados drasticamente com a demora dos seus processos judiciais, hoje, já tão lentos, o que significa agressão mais forte ao princípio da celeridade processual. Acreditamos na visão democrática e de justiça que sempre pautou o nosso TJPE e que, inclusive, no Código de Organização Judiciária, no Art. 3° estabelece que “Todo município será sede de comarca”. 

Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso. Entendemos os motivos alegados pelo TJPE: a pandemia causou e vem causando inúmeros prejuízos, de sérias consequências para toda a sociedade. Porém, é preciso equilíbrio e visão social no decidir como enfrentar a crise: imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos. 

O mesmo se dá com o fechamento das comarcas proposto pelo TJPE. Seria assinar o prevalecimento da injustiça nos rincões mais distantes dos grandes centros, contribuindo até mesmo para acentuar a situação de sujeição em que vivem os excluídos. 

A Amupe acredita e espera que o nosso Tribunal de Justiça faça jus ao nome e reconsidere a proposta de extinção dessas 38 comarcas de justiça no interior do Estado.

EDUCAÇÃO DO CAMPO | Iniciativas do Norte e do Nordeste garantem o direito à educação

Via CONVIVAEDUCACAO.org.br 

Pesquisa lançada em outubro de 2020 identificou 74 iniciativas que garantem direitos educacionais a populações indígenas, quilombolas, do campo e de fronteira nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O material foi desenvolvido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no Brasil, com apoio da Porticus, uma das instituições parceiras do Conviva. 

Dez pesquisadoras e um pesquisador trabalharam por nove meses para reunir referências de práticas, políticas e projetos implementados em 16 estados por governos ou organizações sociais para a população do campo, de fronteira, indígena e quilombola, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes. Informações sobre a iniciativa e artigos dos pesquisadores estão disponíveis no livro “Educação e práticas comunitárias: educação indígena, quilombola, do campo e de fronteira nas regiões Norte e Nordeste do Brasil”. Já nos quatro Cadernos de Projetos são detalhados 16 das iniciativas educacionais pesquisadas. 

Para fazer download gratuito das cinco publicações e ver os resultados organizados em um mapa, acesse o site http://praticaseducativas.org.br/ (na Biblioteca do Conviva você também encontra os materiais: livro, educação indígena, do campo, quilombola, de fronteira). 

Análise sobre a população pesquisada 

“Extrema adversidade’ não é uma expressão fantasiosa para descrever como vivem comunidades do campo, quilombola, indígenas e pessoas que transitam entre fronteiras internacionais. Esses grupos enfrentam ameaças objetivas e sofrem pressões subjetivas para abandonarem suas formas de vida, suas percepções de si mesmos e de suas trajetórias coletivas”, escreve André Lázaro, consultor em educação membro da equipe da pesquisa, na publicação “Educação e práticas comunitárias”. 

E continua: “Como pode a educação contribuir para que, mesmo em condições adversas, mantenham sua força criativa, sua alegria de viver, fortaleçam a capacidade de criar riquezas e de compartilhá-las com as comunidades onde essa educação se enraíza e frutifica?” 

Entre as conclusões dos pesquisadores está a importância do vínculo entre educação e as comunidades, e também o acesso à terra, conforme diz Renata Montechiare, coordenadora da pesquisa, em entrevista ao Conviva: “A existência da escola depende da reinvindicação comunitária nessas localidades. O acesso a terra é um ponto comum em todas elas, de diferentes formas – as populações que vivem na fronteira têm uma relação própria com os ambientes, que não é a mesma dos indígenas.” 

Fases da Pesquisa 

A pesquisa foi organizada em três etapas: análise dos dados do Censo Escolar, identificação de iniciativas nos estados em diferentes fontes, seleção de 16 das 74 iniciativas para detalhamento das informações. 

“A precisão e a riqueza das informações coletadas foi possível graças ao constante diálogo com as organizações representativas de cada localidade e à presença das oito pesquisadoras integrantes das comunidades estudadas”, conta Renata. 

E ela ainda faz um convite: diz que a identificação das iniciativas ainda continua, e que é possível fazer indicações de projetos e escolas diretamente pelo site. Seis das iniciativas presentes na pesquisa As 74 iniciativas identificadas na pesquisa responderam de forma consistente a alguns critérios: formação integral, articulação comunitária, acesso e uso da terra, valorização da memória e identidades locais, enfrentamento ao racismo, incentivo à permanência dos jovens no campo e integração local. Entre elas, 16 experiências foram destrinchadas nos cadernos sobre escolas quilombolas, educação do campo, projetos na fronteira e escolas indígenas (clique aqui e baixe as publicações ou acesse a Biblioteca do Conviva). 

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CULTURA | Governo de Pernambuco elege os seis novos Patrimônios Vivos

Fonte: CULTURA PE 

Seis novos Patrimônios Vivos foram eleitos nesta sexta-feira (4), por meio do XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. São eles: Mestra Ana Lúcia (Coco-Olinda); Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (Frevo-Olinda); Grupo Cultural e Religioso Guardiões(ãs) de São Gonçalo de Itacuruba (Dança de São Gonçalo-Itacuruba); J. Michiles (Frevo-Olinda); As Pretinhas do Congo (Cultura Negra-Goiana) e Dona Menininha do Alfenim (Doceira-Agrestina).

A eleição de mestres e mestras e dos grupos aconteceu durante uma reunião virtual do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), com a presença do secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, do presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, além de 16 conselhereiros do CEPPC. Com os novos eleitos, Pernambuco agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados.

“A escolha dos novos Patrimônios Vivos de Pernambuco reforça ainda mais o conjunto de ações de valorização dos nossos mestres, mestras e grupos tradicionais e detentores do saber, que se constituem um dos principais eixos da política pública de cultura do nosso Estado”, coloca o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, ressaltando que nesta edição existem vencedores representantes da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Marcelo Canuto também destaca o papel fundamental do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que auxiliou no processo de divulgação do prêmio “fazendo com que, mesmo tendo alterado o seu calendário, por conta da pandemia, o Registro do Patrimônio Vivo tenha atraído um número recorde de inscrições de candidaturas”.

A eleição dos Patrimônios Vivos é composta por várias etapas. Após o período de inscrição, os candidatos passam pela fase de análise documental. Uma vez habilitados, os nome dos inscritos seguem para a Comissão de Análise, que analisa se as candidaturas cumprem os critérios estabelecidos na Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), como relevância cultural e transmissão de saberes. Nessa edição, 99 candidatos concorreram e tiveram as suas candidaturas analisadas pelo conselho.

Os escolhidos passam a receber o diploma do Governo de Pernambuco com o título de “Patrimônios Vivos de Pernambuco” além de uma bolsa mensal vitalícia no valor de R$ 1.600,00 (no caso de pessoa física) e R$ 3.200,00 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação).

O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação dos processos de criação e divulgação de técnicas, modos de fazer e saberes das culturas tradicional ou popular pernambucanas mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no Estado há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

Confira um breve histórico dos eleitos:

Mestra Ana Lúcia (Olinda) - Com 76 anos de idade dos quais mais de 70 são dedicados à cultura popular, sempre foi das artes e cresceu ouvindo seu pai cantarolar afinado enquanto trabalhava. Ainda menina se envolveu com o samba de coco e desde então fez desse saber sua vida. Ainda por herança, tornou-se mestra do Pastoril Estrela de Belém, Foi mestra do grupo de coco do Amaro Branco e posteriormente fundou o grupo de coco Raízes do Coco. A Mestra participa de vários eventos musicais e de formação. Realiza atividades o ano todo, a partir de sua casa, desde oficinas ensaios e apresentações.

Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (Olinda) – Em 1950, no Carnaval de Olinda, um grupo de jovens, teve a ideia de pegar um biscuit que decorava a geladeira, em formato de elefante, e sair com ele pelas ruas. Encontraram pelo caminho a Pitombeira dos Quatro Cantos logo em seguida. No ano posterior saíram pelas ruas novamente, usando camisas do time do Bonfim, brancas e vermelhas. Até este momento não havia intenção de se criar um bloco. O mesmo veio a ser criado de fato em 12 de fevereiro de 1952. Seu hino, “Olinda nº 2″, foi composto por Claudio Nigro e Clóvis Pereira; é uma das mais executadas no carnaval de Pernambuco e é considerado um hino de Olinda. Ela chegou a ser oferecida à Pitombeira, que a recusou. Três anos depois, ao ser criado o bloco, foi oferecida ao Elefante, que aceitou após Cláudio Nigro incluir a palavra “elefante”.

Grupo Cultural e Religioso Guardiões (ãs) de São Gonçalo de Itacuruba (Itacuruba) -  O grupo de São Gonçalo de Itacuruba representa para a microrregião de ltacuruba uma manifestação de fé, cultura e resistência as maiores adversidades que um município e seu povo passaram através dos tempos. A existência desta manifestação remota a mais de cem anos, quando a atual ltacuruba era no distrito do município de Floresta e posteriormente de Belém do São Francisco. Por isso a forte ligação entre os dançadores(as) e tocadores(as) nas rodas de São Gonçalo, pois estes tinham e tem laços de família e até moradia nestes municípios.

Dona Menininha do Alfenim (Agrestina) - O alfenim que era vendido na Feira de Caruaru, hoje Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, era advindo de Agrestina, que é detentora da tradição centenária de produção de Alfenim. O açúcar com alma de gente, como bem definiu em poesia o autor Claribalte Passos, era moldado pelas mãos habilidosas da mãe de Cazuza, Maria Belarmina, conhecida como Dona Menininha do Alfenim. Hoje, com 93 anos de idade.

J. Michiles (Olinda) - José Michiles da Silva, ou simplesmente, J. Michiles nasceu no Recife em 4 de fevereiro de 1943. Completou, portanto, no carnaval de 2020, 77 anos de idade. Pelo menos cinquenta deles foram dedicados à música e ao ensino. Compositor pernambucano consagrado na área do frevo, pode-se dizer que ele é criador de uma escola que traz como marcas indeléveis a leveza dos temas, a cadência bem mareada, o sincopado das frases, e a simplicidade musical como regra básica. “Difícil é fazer o fácil”, costuma dizer o compositor. Deve ser mesmo, pois não há hoje em Pernambuco compositor de frevos canção que se destaque como ele. “Depois de Capiba, é o compositor mais executado no Carnaval”, nas palavras do maestro Ademir Araújo. Em 2019, Jota Michiles teve sua biografia contada pelo escritor e pesquisador Carlos Eduardo Amaral, no livro Jota Michiles — Recife Manhã de Sol, lançada pela CEPE Editora. Apesar de suas composições serem mais conhecidas na voz de Alceu Valença, Michiles emprestou suas canções a artistas como Fafá de Belém (Fazendo Fumaça, Forró Fogoso e Negue), Dominguinhos (Estrela Gonzaga), Amelinha (Recife Nagô), Marrom Brasileiro (Nação Brasileira), André Rio (Queimando a Massa e Babado da Morena), Claudionor Germano (Queimando a Massa), Banda Pinguim (Queimando a Massa), Versão Brasileira (Perna Pra Que Te Quero), Nádia Maia (Espelho Doido), Novinho da Paraíba (Forró Fogoso) e Coral do Bloco da Saudade (Sonhos de Pierrô, Obrigado Criança e Bloco da Saudade), entre outros.

As Pretinhas do Congo (Goiana) – Fundado no ano de 1936, na comunidade ribeirinha do Baldo do Rio, antigo porto da cidade de Goiana, a Nação Africana Pretinhas do Congo de Goiana (no tempo “Pretinha do Congo”) é uma brincadeira popular originaria da cidade de Goiana de tradição afrodescendente, qual através de suas evoluções, da teatralidade, das danças e sua singular musicalidade, representa a vida cotidiana dos escravos negros trabalhadores dos engenhos da Zona da Mata Norte de Pernambuco. A Nação Africana Pretinha do Congo é uma singularíssima representação da cultura negra no estado de Pernambuco, símbolo da resistência das tradições e culturas afrodescendentes brasileiras. Apenas se tem conhecimento da existência de dias Pretinhas do Congo, ambas da cidade de Goiana-PE, uma sediada no litoral da cidade, fundada no ano de 1930, e a outra na área na comunidade de pescadores do Baldo do Rio, incluída na área urbana do município.

HÁ 10 ANOS, NO BLOG | Realização do I FORUM COMUNITÁRIO DE TUPARETAMA PRÓ-SELO UNICEF

EDUCAÇÃO | ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE PERNAMBUCO NÃO SERÃO REPROVADOS

 

Alunos das escolas estaduais de Pernambuco não serão reprovados este ano, exceto se tiverem abandonado os estudos. Devido à pandemia de covid-19, eles serão avaliados nos anos de 2020 e 2021 considerando um único ciclo de aprendizagem. 

A normativa que regulamenta como vai ser a aprovação desses estudantes deve ser concluída pela Secretaria Estadual de Educação até o final desta semana. A previsão é também até amanhã (04) definir a data que acabará o ano letivo e quando serão as férias de alunos e professores em 2021. 

Na prática, todos os alunos vão passar para a série seguinte em 2021, mesmo aqueles que acompanharam pouco as atividades remotas. Por sete meses, entre 18 de março e 20 de outubro, as aulas aconteceram apenas virtualmente por causa do novo coronavírus. 

Uma das propostas da Secretaria Estadual de Educação é concluir o ano letivo de 2020 em 15 de janeiro, com férias entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Mas em assembleia realizada pelo Sindicato dos Tabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), os professores refutaram essas datas. 

A categoria reivindica que as férias sejam durante todo o mês de janeiro. Fred Amancio não comentou sobre as datas apresentadas ao Sintepe. Está programada uma reunião com representantes do sindicato na próxima sexta-feira. 

Semana que vem, o secretário planeja divulgar o calendário letivo de 2021 e as datas de matrículas para alunos novatos da rede estadual de ensino. Fonte: JC

PAÍS EM DESTRUIÇÃO | Para 2021, nove privatizações na lista de Guedes, incluindo Correio e Eletrobras

 

Do Jornal GGN

O governo anunciou que espera leiloar 115 ativos em 2021, com o potencial de atrair R$ 367 bilhões em investimentos privados. A lista inclui leilões de parques florestais, projetos de iluminação pública e concessão de terminais de pesca.

O governo apresentou cronograma de privatizações de estatais em 2021. Sem a presença de Paulo Guedes, que se mostrou frustrado com a incapacidade do governo de vender os bens do Estado nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, algo sinalizado em campanha. 

O anúncio do pacote é, na realidade, a volta de projetos antigos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), cujo conselho fez sua última reunião deste ano com participação do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2021, nove privatizações estão previstas: Correios, Eletrobras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, Emgea, Ceasaminas, Codesa, Nuclep e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF).

A advogada e economista Elena Landau, responsável pelo programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, criticou a inclusão de projetos de infraestrutura em um programa de privatização. “O que estão fazendo é uma lista de padaria, colocando tudo o que existe e possa ser possível licitar. É uma lista de desejos, mas, a maioria, não é privatização. Tem até PPI de iluminação pública que não é da competência do governo federal”, avaliou.

Covid-19 | Pernambuco é um dos estados que menos testa, diz IBGE

Empatado com o Acre, o estado segue como o que menos testou no país, em proporção à população. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo quarto mês consecutivo Pernambuco foi o que menos testou pessoas para a Covid-19. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Covid), que foi divulgada nesta terça-feira (1º) e apontou, que desde março até outubro, 753 mil pessoas, ou 7,9% da população pernambucana, fizeram algum teste para detectar a Covid-19 no início da pandemia. 

Empatado com o Acre, o estado segue como o que menos testou no país, em proporção à população. Nos três meses anteriores, Pernambuco havia ocupado sozinho o último lugar nacional.

AGRONEGÓCIO | JBS tem lucro recorde mas lidera ranking de devedores do Funrural e governo Bolsonaro estuda perdão.

 

Do site BRASIL DE FATO 

A JBS é a empresa que mais deve ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A lista de dívidas ativas, atualizada pela última vez em setembro, foi obtida pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O nome da companhia aparece na planilha da PGFN com três inscrições previdenciárias diferentes, somando R$ 398,9 milhões em dívidas ativas. O total de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, na soma das 18,9 mil inscrições que constam na lista, é de R$ 10,88 bilhões. 

Dona das marcas Friboi e Seara, a JBS é a maior empresa de proteína animal do mundo. No terceiro trimestre de 2020, a companhia reportou o maior faturamento trimestral da história: R$ 3,1 bilhões, quase nove vezes o registrado no mesmo período do ano passado. 

Entre todas as empresas da lista, o CNPJ que concentra a maior dívida em uma única inscrição previdenciária é o da Tinto Holding Ltda, controladora do Grupo Bertin, com R$ 251,7 milhões. 

Fundado em 1977, o Grupo Bertin teve parte dos ativos incorporados pela JBS em 2013. Porém, esta dívida não tem relação com a JBS, uma vez que a Tinto Holding Ltda é a gestora dos ativos que não foram incorporados e ainda pertencem à família Bertin.Contexto 

O Funrural incide sobre a comercialização dos produtos rurais para garantir que o empregador rural possa se aposentar. Para pessoas físicas, a alíquota é de 1,3%. Para pessoas jurídicas, 1,8%. A contribuição é dever dos adquirentes (compradores) e dos produtores, nos casos em que eles próprios industrializam seus produtos para venda ao consumidor, no varejo, ou a compradores no exterior. 

Em outubro, representantes do agronegócio fizeram uma nova investida para obter o perdão das dívidas. Jair Bolsonaro (sem partido) é simpático à medida desde os tempos de deputado, mas não se posicionou sobre o pedido mais recente. 

De acordo com pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgada em agosto, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio avançou 4,65% nos primeiros cinco meses do ano. De janeiro a setembro, as exportações atingiram US$ 77,9 bilhões – o equivalente a R$ 430 bilhões –, gerando um superávit recorde para o setor. 

O PIB brasileiro, por sua vez, tem uma projeção de queda de 5,8% para 2020. Maiores devedores Confira abaixo o ranking das oito maiores dívidas ao Funrural. Somadas, elas equivalem a 10% de todas as dívidas da lista da PFGN. 

O ranking considera as dívidas por inscrição previdenciária, e não por empresa. Por isso, JBS e Minerva aparecem mais de uma vez nas oito primeiras posições. As dívidas que estão situação irregular são débitos em processo de cobrança junto ao devedor. Já aquelas em situação regular são as que tiveram valores parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte. 

O que dizem as empresas 

O Brasil de Fato entrou em contato com as empresas mencionadas na matéria. A JBS respondeu por meio de nota que "os débitos relativos ao Funrural encontram-se em situação regular, com parcelamento efetivado em 01 de outubro de 2018 via Programa de Regularização Tributária Rural (“PRR”) instituído pela Lei nº 13.606/18." 

Edição: Leandro Melito