EDUCAÇÃO | SINTESJE EMITE NOTA REFORÇANDO CAMPANHA PELO PISO E CARREIRA: "PREFEITO TEM DÍVIDA COM OS PROFESSORES"

Leia abaixo a NOTA na íntegra, divulgada pelo SINTESJE em suas redes sociais:

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA - O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO EGITO TEM UMA DÍVIDA COM OS/AS PROFESSORES/AS DESDE JANEIRO DE 2020. 

Desde janeiro de 2020, que o Governo Municipal não cumpre a Lei nº11.738/2008 – Lei do Piso do Magistério, instituída pelo Governo Lula em 2007. Neste período de janeiro a agosto, o SINTESJE protocolou diversos ofícios e participou de diversas rodadas de negociação sobre a atualização do PISO com repercussão na CARREIRA. 

A reivindicação da categoria para a atualização do PISO NACIONAL SALARIAL dos PROFESSORES ATIVOS e APOSENTADOS para o ano de 2020 está baseada conforme o governo Federal anunciou na Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 de 23/12/2019, aumento de 12,84%, a partir de 1º de janeiro do corrente ano. Sendo assim, entendemos que deverá ser aplicado assegurando e garantindo a existência do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme assegura as Leis: PNE/2014-2024, o PME aprovado pela Lei Nº 13.005/2014 de São José do Egito nas suas Metas 17 e 18, no PCCR Lei Nº 035/2013 de 18/06/2013 nos seus ARTIGOS 10 a 25.A e conforme autoriza a recomendação conjunta Nº 04/2020 de 08 de abril de 2020 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o do Ministério Público de Contas (MPC) onde afirmam a necessidade do Poder Executivo de excluir os profissionais do magistério público da educação básica de qualquer impedimento de envio de Projeto de Lei. 

Assim também, a Lei Complementar nº 173/2020, que congela os salários dos servidores públicos até 2021, exclui todo reajuste definido por determinação legal anterior à pandemia como é a lei do piso salarial do magistério. 

Estamos numa grave crise na saúde e nesta difícil conjuntura os trabalhadores da educação têm feito um enorme esforço para garantir as atividades remotas, com a intensificação das horas trabalhadas, com desgaste físico, emocional e mental, assumindo custos com equipamentos como celulares, computadores, internet onde quem deveria oferecer essas condições de trabalho seria o governo. 

Nesse contexto de grande adversidade para a Educação no mundo os/as professores/as foram chamados a se reinventarem para garantir o direito à educação, e desde março a categoria utiliza seus recursos para oferecer as atividades não presenciais aos seus estudantes. 

Em São José do Egito, a valorização profissional está extremamente comprometida pela não atualização do PISO SALARIAL com repercussão na Carreira e os trabalhadores efetivos do Município a qualquer momento ainda terão que amargar um aumento na alíquota previdenciária (Projeto de Lei Complementar nº 003/2020), a qual objetiva fazer a adequação aos ditames da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019. 

Reconhecemos que a pandemia provocou impactos na economia do município, no entanto trouxe aportes de recursos, porém em função do isolamento social, do fechamento das escolas e da suspensão das aulas presenciais o Município deixou de investir valores na Educação. Até o dia 31/08/2020 as entradas do FUNDEB somaram mais de 12 milhões, que nos nossos cálculos e conversas com o governo mostramos que daria para atualizar o piso e pagar o retroativo. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Egito – SINTESJE exige do Governo Municipal a atualização do PISO SALARIAL com repercussão na CARREIRA, garantindo assim a valorização do Professor e da Professora, reconhecendo a importância social que esse profissional têm neste período de pandemia e assim também cumpre a Lei. 

ENTRADAS DO FUNDEB 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO-PE 

JAN        R$ 2.077.183,11 

FEV        R$ 2.020.576,29 

MAR      R$ 1.556.732,53 

ABR       R$ 1.493.103,36 

MAI        R$ 1.281.998,69 

JUN        R$ 1.248.940,58 

JUL        R$ 1.262.888,22 

AGO      R$ 1.448.332,79 

TOTAL  R$ 12.389.755,57 

SÃO JOSÉ DO EGITO/PE 11/09/2020. SINTESJE.