O Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto (PDT) emitiu comunicado oficial à população informando sobre as novas medidas tomadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo visando a prevenção ao coronavírus. As sessões da Câmara estão suspensas temporariamente e o funcionamento da casa será restrito ao expediente interno com revesamento de funcionários:
No mesmo sentido, o presidente Danilo Augusto encaminhou ao prefeito um documento oficial solicitando a ampliação de medidas no município para minimizar os problemas decorrentes das ações emergenciais e colocando a Câmara à disposição para o que for necessário. Confira o texto do ofício na íntegra:
"Exmº sr. Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama, diante do avanço da pandemia de Coronavírus no país e das notícias de primeiros casos suspeitos em nossa região, em cumprimento ao nosso papel de representantes da população, vimos pelo presente ofício solicitar desse poder executivo e suas instâncias de atuação, as seguintes providências imediatas:
1°- Suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem no grupo de risco do COVID-19;
2° - Monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e saem do município, via transporte alternativo ou empresas como ITAPEMIRIM e PROGRESSO;
3° - Alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a proteção de todos;
4° - Que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as consequências do agravamento da crise econômica;
5° - Disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no comitê de ações contra COVID-19;
6°- Ações em auxílio aos autônomos do município que ficarão sem trabalho e renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e pagamento de aluguel de moradia quando for necessário.
Nesta oportunidade colocamo-nos à disposição do Poder Executivo para planejar ações conjuntas e agilizar qualquer ato emergencial que dependa da autorização da Câmara de vereadores.
Atenciosamente, Danilo Augusto Oliveira P. Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama."
